DESPACHO STM ANP Nº 189, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO STM ANP Nº 189, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUPERINTENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento
à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de
unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa,
desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás
natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no 48610.004737/2014-53, torna
pública a seguinte DECISÃO:
Aprovar a atualização do credenciamento no 0281/2014, referente à Unidade
de Pesquisa Laboratório de Engenharia e Tecnologia de Petróleo e Petroquímica - LETPP,
localizada em Rio de Janeiro/RJ, vinculada à Instituição UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO - UERJ, CNPJ 33.540.014/0001-57, que permanece habilitada a realizar
atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula
de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no
endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM