PORTARIA SAES/MS Nº 3.760, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.760, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS do
Hospital Nossa Senhora do Rosário, com sede no
Serafina Correa (RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica reconsiderada a decisão que cancela o Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Hospital Nossa Senhora do Rosário, CNPJ nº
90.397.167/0001-20, com sede em Serafina Correa (RS), nos termos da Nota Técnica nº
6/2026-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.138366/2024-67.
Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 3.444, de 6 de novembro de
2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 219, de 17 de novembro de 2025,
seção 1, página 91.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES