PORTARIA ICMBIO Nº 428, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 11)

PORTARIA ICMBIO Nº 428, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional do
Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, em adequação ao Marco Legal de
Ciência, Tecnologia e Inovação e à Lei de Fundações
de Apoio à Pesquisa (processo ICMBio nº
02070.021340/2025-32).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, na forma do Anexo I a esta Portaria.
Parágrafo único. O Plano de Desenvolvimento Institucional, a que se refere o
caput será publicado e divulgado no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES