PORTARIA STJ/GP Nº 66, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA STJ/GP Nº 66, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual
de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de
Justiça.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 72 da Lei n. 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e considerando
o art. 8º da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, as descentralizações de
crédito da Secretaria de Orçamento e Finanças, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, e o que consta no Processo n. 002933/2026, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, com base na dotação orçamentária
autorizada ao Superior Tribunal de Justiça pela Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026, o
Cronograma Anual de Desembolso Mensal relativo ao exercício financeiro de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN