Atos do Diário Oficial da União de 05/11/2024
190 atos publicados na seção 1.
- ALVARÁ Nº 38198968, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (7 partes)
- ALVARÁ Nº 6.750, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.812, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.817, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.829, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.894, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.971, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.978, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.980, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.057, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.060, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.299, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.301, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.306, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.312, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.385, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.435, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.439, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.440, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.445, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.492, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.836, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.875, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ATA Nº 40, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — 2ª CÂMARA
- ATA Nº 40, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — 2ª CÂMARA
- ATO Nº 14.488, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 14.806, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 15.005, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 15.089, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 15.228, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 15.348, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 15.372, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 15.404, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 15.429, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 15.467, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 15.474, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 15.476, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 15.479, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 168, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 30, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/FNS Nº 2, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 42, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.608, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.610, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.611, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 678, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 679, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 680, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 681, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 682, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 683, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DECISÃO SUPAS Nº 2.654, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 2.657, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 2.658, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 2.659, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 2.660, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 2.661, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 2.662, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 2.663, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 2.664, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 2.665, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 2.666, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 2.667, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 2.674, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 2.675, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 2.676, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 512, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DELIBERAÇÃO Nº 15, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DELIBERAÇÃO Nº 441, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO DG Nº 98-ANTAQ, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO-DG Nº 99-ANTAQ, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DESPACHO Nº 3.235, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.237, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.238, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.241, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.242, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.245, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.246, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.265, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.343, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.349, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.350, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.351, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.356, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.258, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.259, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.260, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.261, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.262, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SG Nº 1.278, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SIM-ANP Nº 1.257, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS /MPS Nº 4, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 22, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA/MF Nº 11, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
- LEI Nº 15.012, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 15.013, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
- PORTARIA Nº 1.561, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- PORTARIA Nº 145, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 15.742, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.748, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.759/SIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.762, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.766, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.769, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 1548.2024, DE 27 DE OUTUBRO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
- PORTARIA Nº 194, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA Nº 196, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 197, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 198, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 199, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 2.502, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
- PORTARIA Nº 200, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 201, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 202, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 203, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 204, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 205, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 26, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO
- PORTARIA Nº 3.695, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
- PORTARIA Nº 3.734, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.735, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 4.191, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.194, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.195, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
- PORTARIA Nº 466, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
- PORTARIA Nº 5.379, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
- PORTARIA Nº 737, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 90, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
- PORTARIA Nº 999, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
- PORTARIA CGDPU Nº 8, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
- PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 5.042, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
- PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 5.107, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
- PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.742, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
- PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.743, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
- PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.752, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 559/2024, de 1 DE NOVEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA DRF/FNS Nº 60, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- PORTARIA GM/MS Nº 5.674, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (14 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 5.675, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 5.677, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA ICMBIO Nº 3.400, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
- PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 14, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCID Nº 1.241, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCID Nº 1.242, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 15.115, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCTI Nº 830, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA MDIC-SDIC Nº 372, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- PORTARIA MDIC-SDIC Nº 374, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 179, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA PGR/MPU Nº 203, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
- PORTARIA RFB Nº 478, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- PORTARIA RFB Nº 482, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.206, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.192, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- PORTARIA SENATRAN Nº 971, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 5.116, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS (2 partes)
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 230, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 231, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.651, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (*) — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.657, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- PORTARIA SISA-AL/MAPA Nº 10, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SISA-AL/MAPA Nº 11, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SISA-AL/MAPA Nº 12, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.859, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
- RESOLIÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.596, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM
- RESOLUÇÃO Nº 328, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
- RESOLUÇÃO Nº 330, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
- RESOLUÇÃO Nº 52, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.571, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.581, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.583, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.584, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.585, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.587, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.588, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.589, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.590, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.592, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.593, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.594, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.595, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 2, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.111, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.112, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.113, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.114, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.115, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.116, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)