RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.589, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/11/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.589, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003373/2024-11. Interessado: EDP Transmissão Norte
Nordeste 2 S.A., CNPJ nº 55.078.938/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 40
(quarenta)metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Ribeiro
Gonçalves - Balsas C2, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 94,3 km (noventa e
quatro vírgula três quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Ribeiro
Gonçalves à Subestação Balsas, localizada nos municípios de: a) Balsas, Sambaíba, Loreto,
estado do Maranhão; e b) Ribeiro Gonçalves, estado do Piauí. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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