RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.594, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.594, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000204/2024-11. Interessado: CTEEP - Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A., CNPJ nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Alterar
o Anexo da Resolução Autorizativa nº 15.079, de 30 de janeiro de 2024, que declarou de
utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz
uma superfície de, aproximadamente, 118.275 (cento e dezoito mil e duzentos e setenta e
cinco) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 500 kV Correntina,
localizada no município de Correntina, estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO