ATO Nº 15.372, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/11/2024

ATO Nº 15.372, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Cabo Serviços de
Telecomunicações S.A., CNPJ nº 02.952.192/0001-61, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em
caráter precário e secundário, em Santa Cruz das Palmeiras/SP, São João da Boa Vista/SP,
São Lourenço/MG e Lambari/MG, até 08/12/2042, por meio da utilização das frequências:
6460 MHz / 6800 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente

Empresas citadas