DELIBERAÇÃO DG Nº 98-ANTAQ, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 98-ANTAQ, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da no uso de suas atribuições regimentais e o que consta do Processo nº
50300.002762/2011-03, resolve:
Art. 1º Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no
âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 12/2024-ANTAQ que tem por objetivo contribuições,
subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os
procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob
competência da ANTAQ, ocorrerá no modelo virtual no dia 12 de novembro de 2024, com início
às 14h e término quando da manifestação do último credenciado.
Art. 2º A dinâmica da audiência pública virtual será a seguinte:
Toda a sessão virtual será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada e
disponibilizada no canal da ANTAQ no "Youtube";
Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública;
Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo aplicativo de
mensagens "Whatsapp" no número (61) 2029-6940, das 9h às 15h do dia 11 de novembro de 2024;
Os interessados poderão enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até mesmo
por escrito no "Whatsapp";
Os interessados também poderão se manifestar entrando na sala de reunião criada
no aplicativo "Teams". Para isso, no ato de inscrição, o interessado deverá se manifestar nesse
sentido e encaminhar seu endereço eletrônico de login no "Teams" para ser convidado a entrar
na sala na sua vez; e
Em caso de problemas computacionais para utilização da ferramenta "Teams" será
realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as contribuições ou o interessado
poderá encaminhar sua contribuição pelo "Whatsapp".
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições constantes no Aviso de Audiência
Pública nº 12/2024-ANTAQ.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União (DOU).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO