PORTARIA SENATRAN Nº 971, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 971, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que
lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de
2020, com base no que consta no processo administrativo nº
50000.026718/2024-80. resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria DENATRAN nº 6, de 26 de
janeiro de 1999, que integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), o
Município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, através da Empresa
Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA.
Art. 2º A Portaria DENATRAN nº 6, de 26 de janeiro de 1999, passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito, o
Município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, código de órgão autuador
nº 25865-0.
................................................." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO