PORTARIA Nº 145, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 145, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO MATO
GROSSO DO SUL, no uso da competência delegada através da Portaria de Pessoal
SE/MAPA nº 1.444 de 26/05/2023, publicada no DOU de 29/05/2023, e tendo em vista
o disposto no Art. 3º, § 3º da Lei nº 14.785, de 27/12/2023, Art. 23, §2º do Decreto
nº 4.074, de 04/01/2002, e Art. 8º da Instrução Normativa SDA nº 36, de 24/11/2009
resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa SANTANA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
LTDA., CNPJ n° 55.581.878/0001-50, situada na Avenida Guaicurus, BR 463, S/N, Km 5
à Direita - Altos da Lagoa, no município de Dourados/MS, para, na qualidade de
entidade de pesquisa, realizar pesquisas e ensaios experimentais com agrotóxicos e
afins, objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de
fitotoxicidade e de resíduos para fins de registro de agrotóxicos e afins.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta portaria terá validade
indeterminada.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO