RESOLUÇÃO Nº 330, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 330, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Altera a Norma CNEN NN 6.16 "Requisitos de
Segurança e Proteção Radiológica para Irradiadores
de Sangue e Hemocomponentes".
A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), criada pela Lei nº
4.118 de 27 de agosto de 1962, usando das atribuições que lhe conferem a Lei nº
6.189 de 16 de dezembro de 1974, com alterações introduzidas pela Lei nº 7.781 de
17 de junho de 1989 e pelo Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de
25 de outubro de 2016, por decisão de sua Comissão Deliberativa, anotada na 699ª
Sessão, realizada em 1º de novembro de 2024, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01341.003476/2022-
18, resolve:
Art. 1º Alterar a Norma CNEN NN 6.16 "Requisitos de Segurança e Proteção
Radiológica para Irradiadores de Sangue e Hemocomponentes", anexa à Resolução 318,
de 20 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO II
Qualificação necessária do Supervisor de Proteção Radiológica e seu
substituto correspondente, conforme o grupo da instalação
. .Grupo da
Instalação
.Qualificação
. .2A .SPR certificado em alguma das áreas de atuação da Classe I ou II,
de acordo com a Norma CNEN NN 7.01
. .7B .SPR certificado em alguma das áreas de atuação da Classe I ou II,
de acordo com a Norma CNEN NN 7.01
. .2B .SPR certificado para atuar em instalação de radioterapia, de acordo
com a Norma CNEN NN 7.01
. .7C .SPR certificado para atuar em instalação de radioterapia, de acordo
com a Norma CNEN NN 7.01
"
Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do Art. 17 da Norma CNEN NN
6.16, "Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Irradiadores de Sangue e
Hemocomponentes", anexa à Resolução 318, de 20 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear
PEDRO MAFFIA DA SILVA
Membro
WILSON APARECIDO PAREJO CALVO
Membro
CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO
Membro Externo