ATO Nº 15.228, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

ATO Nº 15.228, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a EDUARDO LUCAS SEGURA, inscrito no CPF nº ***.316.376-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Móvel Aeronáutico, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 15.235 - Expede autorização à RADIO EDUCADORA TRABALHISTA LTDA, CNPJ nº
25.336.611/0001-36, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 15.256 - Expede autorização a GME VOLARE JETS SPE LTDA, CNPJ nº 57.680.198/0001-
19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta