DECISÃO SUPAS Nº 2.665, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 05/11/2024

DECISÃO SUPAS Nº 2.665, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
concordância com o art. 3º e o inciso XIV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº
50505.133175/2024-75, decide:
Art. 1º Extinguir, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento -
TAF nº 42.2597, concedido à BRAVATUR CMP AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO & EVENTOS
LTDA., CNPJ nº 14.668.619/0001-83.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

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