RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.592, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.592, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003356/2024-76. Interessado: Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, CNPJ nº 08.467.115/0001-00. Objeto: Declarar
de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada,
a área de terra de 15 (trinta) e de 3,5 (três vírgula cinco) metros de largura, necessária à
passagem do trecho de Linha de Distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de
Distribuição 69 kV Bagé 1 - Bagé 2, na Subestação Bagé 3, circuitos simples e duplo, 69 kV,
com aproximadamente 8,5 (oito vírgula cinco) km de extensão, que interligará a Linha de
Distribuição 69 kV Bagé 1 - Bagé 2 à Subestação Bagé 3, localizada no município de Bagé,
no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-
se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO