AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 682, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 05/11/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 682, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.227461/2024-51, resolve: autorizar a empresa PORTO RIO EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.858.606/0001-25, a exercer a atividade de agente de
comércio exterior.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas