DESPACHO SDL-ANP Nº 1.260, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 05/11/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.260, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de
5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e
o que consta do processo nº 48610.224951/2024-04, torna público o cancelamento da(s)
autorização(ões) SDL-ANP nº 219, de 9 de abril de 2020, por requerimento do agente
autorizado AGRÍCOLA PONTE ALTA LTDA, CNPJ nº 05.495.024/0001-82, para o exercício da
atividade de agente de comércio exterior e das filiais 05.495.024/0002-63, 05.495.024/0003-
44, 05.495.024/0004-25, 05.495.024/0005-06 e 05.495.024/0006-97 no Despacho SDL-ANP
310, de 7 de março de 2022.
DIOGO VALERIO

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