PORTARIA Nº 1.561, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 87 e 91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o que consta no PGEA 20.02.0001.0008165/2023-26, resolve: Art. 1º Instalar 5 (cinco) Ofícios de Procurador(a) Regional do Trabalho, criados pela Lei 14.561, de 26 de abril de 2023, fixados e distribuídos pela Portaria PGT nº 1.430, de 31 de agosto de 2023, nas seguintes unidades: 1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA 1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB 1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES 1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL 1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA Tribunal de Contas da União 2ª CÂMARA RETIFICAÇÃO Na Ata nº 40, de 29/10/2024 - 2ª Câmara, publicada no D.O.U. de 04/11/2024, Seção 1, página 206. Onde se lê
PORTARIA Nº 1.561, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 05/11/2024