LEI Nº 15.013, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

LEI Nº 15.013, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
Institui o Dia Nacional do Artista Vidreiro.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Dia Nacional do Artista Vidreiro, a ser comemorado,
anualmente, no dia 21 de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 1.410, de 4 de novembro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto
de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.012, de 4 de novembro de 2024.
Nº 1.411, de 4 de novembro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto
de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.013, de 4 de novembro de 2024.