PORTARIA Nº 1548.2024, DE 27 DE OUTUBRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993; Considerando os quantitativos de Ofícios da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, indicados no art. 1º da Portaria PGT nº 740, de 05/12/2016; Considerando a decisão tomada na 283ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, PGEA 20.02.0400.0000635/2024-50; Considerando o cargo vago de Procurador do Trabalho, decorrente da promoção da Doutora Márcia Bacher Medeiros, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, por meio da Portaria PGR nº 193 de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2024; resolve: Art. 1º. Redistribuir o Ofício vago de Procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região em Porto Alegre para a Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias do Sul. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1548.2024, DE 27 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério Público da União — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Todos os atos de 05/11/2024