PORTARIA Nº 203, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 203, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.000356/2018-01, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ESTEBAN DAVID TELLES HERNANDEZ, de
nacionalidade colombiana, filho de Edder Samuel Telles Rueda e de Veronica Hernandez,
nascido na República da Colômbia, em 27 de março de 1987, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação
pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito)
anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ