PORTARIA GM/MS Nº 5.674, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 14)

PORTARIA GM/MS Nº 5.674, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de
Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 423. .......................................................................................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................................................................................
§ 3º A LDRT não substitui as instâncias científicas no estabelecimento de relações causais entre substâncias e doenças, e orienta-se, no âmbito da saúde, às seguintes finalidades,
entre outras:
.........................................................................................................................................................................................................................................................................................
V - orientar as ações de vigilância em saúde e promoção da saúde em nível individual e coletivo.
..............................................................................................................................................................................................................................................................................." (NR)
Art. 2º O Anexo LXXX à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA