PORTARIA Nº 4.194, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.194, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
FABIO HERMINIO FERNANDEZ VALDEZ - G118376-X, natural do Paraguai,
nascido em 10 de março de 2015, filho de Herminio Fernandez dos Santos e de Angelica
Elizabeth Valdez Borja, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº
235881.0476924/2024);
FAHIJA BEGUM - G178200-Y, natural de Bangladesh, nascida em 18 de maio de
2010, filha de NOOR MIAH e filha de MST JARNA BEGUM, residente no estado de Minas
Gerais (Processo nº235881.0400345/2023).
JEAN OLY FRANÇOIS - F370550-4, natural do Haiti, nascido em 29 de dezembro
de 2009, filho de Jean Onel François e de Judith Joseph, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo 235881.0455636/2023);
HLEB KULAK - F970744-N, natural de Bileorrússia, nascido em 22 de janeiro de
2021, filho de Aliaksandr Kulak e Yauheniya Kulak, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº235881.0461220/2023);
IVAN KULAK - F970600A, natural da Bileorrússia, nascido em 25 de setembro de
2018, filho de Aliaksandr Kulak e Yauheniya Kulak, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº235881.0459742/2023);
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ