RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Altera a Resolução ABCD nº 01, de 25 DE ABRIL de
2024, que estabelece os procedimentos para
certificação, credenciamento forma de pagamento e
gestão de qualidade dos oficiais de controle de
dopagem e oficiais de coleta de sangue.
A AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM (ABCD), usando da
competência privativa que lhe confere o Art. 48-B, inciso VI, da Lei nº 9.615, de 24 de
março de 1998, incluído pela Lei 13.322, de 28 de julho de 2016, resolve:
Art. 1º O item 5.3.3 do Anexo III da Resolução ABCD nº 01, de 25 de abril de
2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º
"Anexo III
..................................................................................................................................
O candidato terá até 02 anos para concluir o processo de certificação, a contar
da data da publicação do resultado da prova escrita.
........................................................................................................................." (NR)
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA TABOZA
Presidente da Autoridade