DELIBERAÇÃO Nº 441, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 441, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 120, de 4 de novembro de 2024, e
no que consta do processo nº 50500.171418/2024-13, delibera:
Art. 1º Autorizar a Concessionária Autopista Planalto Sul a realizar teste
transitório de parâmetros operacionais para o atendimento médico e mecânico no trecho
da BR-116/PR/SC, com base nos parâmetros da 5ª Etapa de concessões rodoviárias,
conforme disposto na Nota Técnica SEI nº 8697/2024/SUROD/DIR/ANTT.
Art. 2º O teste terá a duração de 90 (noventa) dias improrrogáveis, com início
em 5 de novembro de 2024, durante o qual a Concessionária deverá realizar mensalmente
dos tempos de atendimento e encaminhá-las à ANTT até o dia 1º de cada mês.
Art. 3º A Concessionária compromete-se a não exigir recomposição do
equilíbrio econômico-financeiro do contrato durante o período de teste, conforme
manifestação expressa na Carta APS/REG/23083101.
Art. 4º Ao final do período de 90 (noventa) dias, a ANTT realizará uma avaliação
dos resultados, podendo encaminhar proposta de alteração contratual caso as novas
cláusulas se mostrem eficazes.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral