RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.590, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.590, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003374/2024-58. Interessado: EDP Transmissão Norte
Nordeste 2 S.A., CNPJ nº 55.078.938/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 65
(sessenta e cinco) e de 80 (oitenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de
Transmissão Ribeiro Gonçalves - Colinas C3, circuito simples, 500 kV, com
aproximadamente 366 km (trezentos sessenta e seis quilômetros) de extensão, que
interligará a Subestação Ribeiro Gonçalves à Subestação Colinas, localizada nos municípios
de: a) Colinas do Tocantins, Palmeirante, Goiatins e Barra do Ouro, estado de Tocantins; b)
Carolina, Riachão, Balsas, Sambaíba e Loreto, estado do Maranhão; e c) Ribeiro Gonçalves,
estado do Piauí. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO