RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 2, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 2, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova as regras de monitoramento e alçadas de
competência para análise e decisão de alterações
relativas aos elementos do Plano Estratégico
Institucional do Ministério do Empreendedorismo,
da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte.
O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO
DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da
Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 15-A, do Decreto nº 9.203, de 22
de dezembro de 2017, o art. 2º da Portaria MEMP nº 105, de 22 de maio de 2024,
e considerando a determinação expressa na ata da 2ª reunião ordinária do referido
Comitê, realizada em 16 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam aprovadas as regras de monitoramento e alçadas de
competência para análise e decisão de alterações relativas aos elementos do Plano
Estratégico Institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte na forma do Anexo I.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES