RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.585, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/11/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.585, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003340/2024-63. Interessado: Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade pública,
para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície
de 2.663,17 (dois mil seiscentos e trinta e três vírgulas dezessete) metros quadrados,
necessária à ampliação da Subestação 34,5/13,8 kV Sabino, localizada no município de
Sabino, no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO