RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.593, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/11/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.593, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003585/2023-18. Interessado: EDP Espírito Santo
Distribuição de Energia S.A., CNPJ nº 28.152.650/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz
uma superfície de aproximadamente 11.910 (onze mil, novecentos e dez) metros
quadrados, necessária à implantação da Subestação 138/13,8 kV Soturno, localizada no
município de Cachoeiro de Itapemirim, estado de Espírito Santo. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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