DESPACHO SIM-ANP Nº 1.257, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

DESPACHO SIM-ANP Nº 1.257, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista
o que consta do processo ANP n.º 48610.221468/2024-60, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa 3R Operações
Marítimas S.A. no Município de Guamaré/RN, referente a construção de 1 (um) novo Tanque e
instalações complementares para armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis de
classe I a III (Norma ABNT NBR 17505-1:2013), constante no processo de referência no Sistema
Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-
eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais do
projeto resumidas nos documentos de referência SEI 4267302, 4267277, 4289488, 4267291 e 4267292).
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de
Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação,
com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP
20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected].
Informo que a documentação apresentada pela empresa 3R Operações Marítimas
S.A. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não
implica autorização prévia outorgada pela ANP.
PATRICIA HUGUENIN BARAN