ATO Nº 15.479, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

ATO Nº 15.479, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
Autoriza a Embaixada do Reino da Suécia a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) Senhor Pål Jonson, Ministro da
Defesa do Reino da Suécia, na cidade de Natal/RN, no período de 08/11/2024 a
09/11/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
RETIFICAÇÃO
Na Instrução Normativa nº 20, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de outubro de 2024, seção 1, página 17, a qual dispõe sobre as
regras e os procedimentos para os entes federativos apresentarem o relatório final de
gestão dos recursos recebidos por meio da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de
2022, no art. 3º,
onde se lê
"II - no campo "resultados alcançados em cada meta", é dispensado o
preenchimento, uma vez que os resultados serão avaliados por meio da apresentação dos
documentos descritos nas alíneas "a" e "b" do inciso VII do caput;"
leia-se
"II - no campo "resultados alcançados em cada meta", é dispensado o
preenchimento, uma vez que os resultados serão avaliados por meio da apresentação dos
documentos descritos nas alíneas "a" e "b" do inciso VI do caput;"; e
onde se lê
"§1º As movimentações de saída de recursos das contas bancárias deverão ser
classificadas imediatamente após sua realização diretamente no sistema BB Gestão Ágil do
Banco do Brasil, seguindo as orientações disponibilizadas pelo Ministério da Cultura no seu
sítio oficial."
leia-se
"§1º As movimentações de saída de recursos das contas bancárias deverão ser
classificadas diretamente no sistema BB Gestão Ágil do Banco do Brasil, seguindo as
orientações disponibilizadas pelo Ministério da Cultura no seu sítio oficial, sendo
obrigatória a classificação de todas as despesas para apresentação do relatório final de
gestão dos recursos oriundos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 - Lei
Paulo Gustavo."