DESPACHO Nº 3.356, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.356, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria nº
6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.000510/2024-58, em sede de juízo de reconsideração, decide:
(i) reconsiderar a decisão contida no Despacho no 731, de 12 de março de
2024, no sentido de dispensar, excepcionalmente, a observância da Área de
Desenvolvimento da Subestação - ADS da Subestação Charqueadas 3 pela futura UTE
Farroupilha, sob responsabilidade da Farroupilha Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 35.993.858/0001-89, desde que cumpridas integralmente as condições apresentadas no
Ofício no 149/2024/DPOTI/SNTEP-MME e seus anexos; e (ii) revogar o Despacho no 731, de
12 de março de 2024.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 195/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
861.207/1996-MINERACAO PIRINEUS LTDA-OF. N°41890/2024/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.115/2010-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF.
N°43678/2024/DIOUT-GO/ANM
860.188/2020-ESTANCIA MINEIRINHO AREIA E AGRO LTDA-OF.
N°42692/2024/DIOUT-GO/ANM
860.665/2007-CNC CARBONATOS NIQUELANDIA E COLINAS EXPLORACAO E
COMERCIALIZACAO DE MINERIOS LTDA-OF. N°42694/2024/DIOUT-GO/ANM
860.666/2007-CNC CARBONATOS NIQUELANDIA E COLINAS EXPLORACAO E
COMERCIALIZACAO DE MINERIOS LTDA-OF. N°42337/2024/DIOUT-GO/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
809.641/1970-VALE S.A.-OF. N°42709/2024/DIOUT-GO/ANM
809.633/1970-VALE S.A.-OF. N°42334/2024/DIOUT-GO/ANM
809.638/1970-VALE S.A.-OF. N°42332/2024/DIOUT-GO/ANM
809.639/1970-VALE S.A.-OF. N°42331/2024/DIOUT-GO/ANM
809.643/1970-VALE S.A.-OF. N°42339/2024/DIOUT-GO/ANM
809.640/1970-VALE S.A.-OF. N°42327/2024/DIOUT-GO/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
860.801/2021-GONCALVESEALMEIDALTDA-OF.N°42689/2024/DIOUT-GO/ANM-60dias
861.228/2021-MINERACAO RS2 AGROBUSINESS LTDA-OF.
N°42705/2024/DIOUT-GO/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
860.859/2023-VILMA MARIA VIEIRA DO PRADO SOUZA EIRELI-OF.
N°42966/2024/DIOUT-GO/ANM
860.112/2024-PAULO ANTONIO BATISTA FILHO-OF. N°42967/2024/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
861.109/2023-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°43006/2024/DIOUT-GO/ANM
860.669/2023-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°43686/2024/DIOUT-GO/ANM
860.597/2023-AGROMINERAIS DO BRASIL LTDA-OF. N°42100/2024/DIOUT-GO/ANM
860.598/2023-AGROMINERAIS DO BRASIL LTDA-OF. N°42092/2024/DIOUT-GO/ANM
860.668/2023-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°42097/2024/DIOUT-GO/ANM
860.657/2024-BRASILFORTESCUEMINERACAOLTDA-OF.N°44611/2024/DIOUT-GO/ANM
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 197/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
8512/2024-861.544/2021-CANJERE TRANSPORTES LTDA-
8513/2024-861.166/2023-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.-
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 560/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
831.166/2020-VALTER MONACO CONCEICAO FILHO- AI N°1586/2024/DIFIP-
MG/ANM - ( Processo Referência nº: 48054.931672/2024-45 )
Defere pedido de reconsideração(262)
831.272/2015-LUIZ CLAUDIO SANTOS
831.172/2022-MINERACAO MORROFERRENSE - LTDA
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
831.272/2015-LUIZ CLAUDIO SANTOS- Área de 1.356,80 hectares para 10,95 hectares-
AREIA (uso: Construção Civil) e CASCALHO (uso: Construção Civil).-RITÁPOLIS/ SÃO JOÃO DEL RE/MG
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
830.330/2020-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°1474/2020
830.336/2020-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°1614/2020
831.646/2020-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°1557/2021
830.114/2020-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°1469/2020
832.071/2018-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°1317/2021
831.608/2018-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°67/2020
833.756/2013-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°54/2020
833.755/2013-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°925/2021
830.115/2020-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°3108/2020
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.990/2017-GRANITOS CALABREZ LTDA-OF. N°44810/2024/UAPM-MG/ANM
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253)
831.877/2013-LUCIANA DA CUNHA MEDEIROS-OF. N°24073/2024/UAPM-MG/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.877/2013-LUCIANA DA CUNHA MEDEIROS
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
830.991/2020-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
832.643/2016-MILTON TAVARES CAMPOS -Alvará N°6863/2017Área reduzida de
1.612.85 ha para 636,07 ha, gerando uma área descartadas (de 976,66 ha).
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
831.172/2022-MINERACAO MORROFERRENSE - LTDA-ALVARÁ N°5644/2022
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
830.330/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA - AI N°7776/2021/DIREM-MG/ANM,
publicado no DOU de 21/12/2021,( PROCESSO ADM.: 48054.934406/2021-21)
831.344/2022-REAL VILLE URBANISMO LTDA. - AI N°1502/2024/DIFIP-MG/ANM,
publicado no DOU de 22 de agosto de 2024-( PROCESSO ADM.:48054.931529/2024-53)
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)
801.174/1974-MINERAÇÃOBARROPRETOLTDA.-OF.N°31326/2023/DIOUT-MG/GER-MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
801.174/1974-MINERAÇÃOBARROPRETOLTDA.-OF.N°31327/2023/DIOUT-MG/GER-MG
830.174/1998-ARAR PEDRAS MINERACAO LTDA.-OF. N°44642/2024/DIFIL-MG/ANM
931.299/2009-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-OF. N°45041/2024/UAPM-MG/ANM
830.113/1991-LAMIL LAGE MINERIOS LTDA-OF. N°44818/2024/DIFIL-MG/ANM
808.115/1974-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-OF. N°44809/2024/DIFIL-MG/ANM
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)
808.115/1974-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-FOSFATO- CLAV CONCESSÃO
DE LAVRA nº 1286 /1983 publicada no DOU 25/10/1983
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
830.652/2013-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
833.024/2009-MINERACAO GRV LTDA-OF. N°36157/2024/UAPC-MG/ANM
831.799/2005-BELO LITHIUM MINERACAO LTDA-OF. N°44644/2024/DIOUT-MG/ANM
832.928/2010-ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS-OF. N°44656/2024/UAPM-MG/ANM
20.016/2018-COMERCIO DE AREIA SANTA CLARA LTDA-OF.
N°44647/2024/DIOUT-MG/ANM
820.017/2018-COMERCIO DE AREIA SANTA CLARA LTDA-OF.
N°44736/2024/DIOUT-MG/ANM
831.961/2017-BASSARI MINERACAO LTDA-OF. N°44732/2024/DIOUT-MG/ANM
830.109/2006-MINERACAO MAMUT LTDA-OF. N°44727/2024/DIOUT-MG/ANM
831.118/2020-FERLIG - FERRO LIGA LTDA-OF. N°44671/2024/DIOUT-MG/ANM
833.749/2010-FFF HOLDING MINERIO E PARTICIPACOES LTDA-OF.
N°44661/2024/DIOUT-MG/ANM
830.096/2007-AB MARTYN CONSTRUTORA LTDA-OF. N°44659/2024/DIOUT-MG/ANM
833.539/2013-PASSINI SALOMAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF.
N°44591/2024/DIOUT-MG/ANM
832.288/2000-INTERCEMENT BRASIL S.A.-OF. N°44596/2024/DIOUT-MG/ANM
832.702/2003-BELMONT MINERACAO LTDA-OF. N°44585/2024/DIOUT-MG/ANM
831.268/2008-BELMONT MINERACAO LTDA-OF. N°44587/2024/DIOUT-MG/ANM
830.586/2003-AGUA SERRA DE SAO DOMINGOS LTDA-OF.
N°43746/2024/DIOUT-MG/ANM
832.184/2021-FORT ROCK MINERACAO LTDA-OF. N°44457/2024/DIOUT-MG/ANM
830.063/2018-L G C GRANITOS LTDA-OF. N°44645/2024/DIOUT-MG/ANM
833.328/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°44600/2024/DIOUT-MG/ANM
831.799/2006-IVAN LELEKO FILHO-OF. N°36166/2024/UAPC-MG/ANM
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
832.493/2005-CASCALHEIRA UBERABINHA LTDA.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
832.719/2023-GABRIELLA PAES DEL PAPA-OF. N°44919/2024/DIOUT-MG/ANM
831.413/2023-SILVAIR GARCIA DA SILVA-OF. N°44488/2024/DIOUT-MG/ANM
831.722/2023-ODILON TADEU DE CARVALHO-OF. N°44506/2024/DIOUT-MG/ANM
830.555/2024-FILIPE DE ALMEIDA FERRAZ-OF. N°44474/2024/DIOUT-MG/ANM
831.059/2023-TRANS PACHECO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME-OF.
N°44470/2024/DIOUT-MG/ANM
830.908/2024-ARQCON CONSTRUCOES LTDA-OF. N°44643/2024/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
831.766/2024-CELSO SILVERIO SILVA
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 561/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.725/2009-ROSANA MARIA DE BARCELOS SANTANA-OF.
N°43769/2024/DIOUT-MG/ANM; A & R MINERAÇÃO LTDA
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 562/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8508/2024-831.829/2024-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA-
8507/2024-831.828/2024-DANIEL ESPINDULA DE SOUZA-
8506/2024-831.820/2024-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA-
8505/2024-831.808/2024-ARGILAS BRASIL LTDA-
8504/2024-831.802/2024-MINERACAO AREIA DO VALE LTDA.-
8503/2024-831.795/2024-BRASIL & ISRAEL MINERACAO LTDA-
8502/2024-831.777/2024-PEDRO ESPERIDIAO PEREIRA-
8501/2024-831.774/2024-MINERACAO ROCHAS BRASIL LTDA-
8500/2024-831.772/2024-MINERACAO ROCHAS BRASIL LTDA-
8499/2024-831.771/2024-MINERACAO ROCHAS BRASIL LTDA-
8498/2024-831.770/2024-MINERACAO ROCHAS BRASIL LTDA-
8495/2024-832.417/2007-PAGEOMIN - PROJETOS DE GEOLOGIA E MINERACAO EIRELI-
8509/2024-831.835/2024-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI-
8510/2024-831.838/2024-JUNIOR LACERDA ALVES DE OLIVEIRA-
8511/2024-831.839/2024-SOFTFER TECHNOLOGY METAL LTDA-
8496/2024-831.898/2023-EXE MINERAL - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA-
8497/2024-831.901/2023-EXE MINERAL - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
8493/2024-831.736/2024-MÔNICA RIZZO SCARPINI DOS SANTOS-
8494/2024-831.788/2024-ACACIO CORA-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
DESPACHO
Relação nº 563/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
831.272/2015-LUIZ CLAUDIO SANTOS- Publicado DOU de 01/10/2024.
Torna sem efeito despacho publicado(192)
831.172/2022-MINERACAO MORROFERRENSE - LTDA- DOU de 05/07/2024.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 564/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
834.844/2011 - JEOVÁ PEREIRA DO AMARAL - COROMANDEL/MG - Guia n°
495/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): DIAMANTE - Volume(s): 1.150 ct/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
832.063/2012 - DAVID SANTOS DE ANDRADE CANTO - UBERABA/MG,
UBERLÂNDIA/MG - Guia n° 503/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): Areia
(construção civil) - Volume(s): 13.300 t/ano
833.217/2013 - AREIA VOLTA GRANDE LTDA - PRATA/MG - Guia n° 502/2024 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): Areia (construção civil) - Volume(s): 10.000
t/ano
830.558/2014 - MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA - BRASILÂNDIA DE
MINAS/MG, SANTA FÉ DE MINAS/MG - Guia n° 500/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG -
Substância(s): Arenito (revestimento) - Volume(s): 10.900 t/ano
832.318/2012 - MINERAÇÃO BELA VISTA LTDA. - ME - JOÃO PINHEIRO/MG,
LAGOA GRANDE/MG - Guia n° 497/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): Areia
(construção civil) - Volume(s): 50.000 t/ano
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 565/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)