Atos do Diário Oficial da União de 02/10/2025

278 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 812/2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO Nº 813/2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO Nº 814/2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO Nº 815/2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO Nº 816/2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO Nº 817/2025 — CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
• ACÓRDÃO Nº 818/2025 — CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
• ACÓRDÃO Nº 819/2025 — CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
• ALVARÁ Nº 142729185, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 142767942, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 142787925, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.358, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.452, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.767, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.769, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.152, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.191, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.211, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.340, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.387, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.388, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.389, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.390, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.392, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.392, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.395, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.396, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.397, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.398, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.399, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.400, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.404, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.408, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.409, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.413, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.414, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.415, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.417, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.421, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.422, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.424, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.426, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.427, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.428, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.430, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.432, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.433, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.434, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.436, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.437, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.479, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.480, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.481, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.482, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.483, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.484, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.485, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• ANEXO DA RESOLUÇÃO CNS Nº 749, DE 14 DE JUNHO DE 2024. — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
• ANEXO DA RESOLUÇÃO CNS Nº 750, DE 14 DE JUNHO DE 2024. — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
• ATO Nº 13.703, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.760, DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.180, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.181, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.586, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 45, DE 28 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• ATO Nº 46, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• ATO DE ANULAÇÃO DE OUTORGA Nº 2.585, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 40, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 4, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 23, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CIRCULAR CAIXA Nº 1.095, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• COSIT Nº 161, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 161, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO N° 390, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO N° 391, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO N° 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO N° 393, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO N° 394, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO CONDENATÓRIA POR ATO LESIVO DA LEI Nº 12.846/2013 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO SUPAS Nº 1.430, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 582, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 583, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 584, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.146, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.147, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.148, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.149, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.640, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.641, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.642, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo (7 partes)
• DECRETO Nº 12.643, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.644, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 12.645, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.646, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.647, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 12.648, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 15, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 164/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO N° 109, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.943, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.952, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.960, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.963, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.965, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.966, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.967, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 22/2025/SNTEP — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.331, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.332, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.333, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.334, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.335, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.336, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.337, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.338, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (3 partes)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.339, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1.331/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.332/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.333/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.337/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.339/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.340/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.341/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.342/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.343/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.344/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.345/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• E ASSESSORIA EM AGROSCIENCES LTDA - CNPJ N° 03.474.135/0001-87, sediada na Alameda — SECRETARIA EXECUTIVA
• EDITAL Nº 12, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
• EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 - PRESI/GAPRES — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 135/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 136/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 137/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 138/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 139/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 140/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 141/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 412, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.342, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 1.361/2025/DDP, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 1.372, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025(*) — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.373, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.431, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA
• PORTARIA Nº 1.656, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 1.657, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 142755562, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 149, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 17.961, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.965, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 185, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 2.953, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.972, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.983, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.984, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.985, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.986, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.987, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.989, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.997, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.999, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 280 GDG/IFAM/CSGC, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 3.000, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.001, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.002, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.003, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 351, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 40, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
• PORTARIA Nº 41, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
• PORTARIA Nº 5.617, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.618, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.624, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.625, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.626, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.627, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.628, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.629, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.630, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.631, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.632, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 521, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 758, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
• PORTARIA ALF/SPO Nº 54, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA CGDPU Nº 5, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
• PORTARIA CONJUNTA MDA/INCRA/CONAB Nº 5, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA DEPAD/SE/MDS Nº 3, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA DEPAD/SE/MDS Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA DRF/FNS Nº 69, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA GM/MPI Nº 203, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 8.292, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA IPHAN Nº 283, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — ' INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (3 partes)
• PORTARIA MAPA Nº 141, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MCID Nº 1.089, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.090, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDA Nº 48, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 669, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (12 partes)
• PORTARIA MEC Nº 673, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MEC Nº 674, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MEMP Nº 231, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI-SPU-TO Nº 8.396, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA MJSP Nº 1.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 1.036, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PGR/MPU Nº 100, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA PGR/MPU Nº 101, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA PGR/MPU Nº 99, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 311, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.307, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 104, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SEC/MINC Nº 2, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 70, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 665, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (7 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 666, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 667, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 668, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SENASP/MJSP Nº 635, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA SENATRAN Nº 731, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 738, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 754, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 755, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 756, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SERES/MEC Nº 678, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 679, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 680, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 681, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 682, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 683, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 684, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 685, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 686, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 687, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 688, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SG/PR Nº 200, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA-GERAL (2 partes)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.004, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.006, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (3 partes)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.007, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 356, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SPRF-PE/PRF Nº 275, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
• PORTARIA STJ/GP Nº 688, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA SVSA/MS Nº 145, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 21/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 23/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 24/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 27/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• RELAÇÃO Nº 155/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 270/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 34/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 35/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 36/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 43/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 492/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 493/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 494/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 495/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 496/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 497/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 498/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 499/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 500/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 501/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RESOLUÇÃO Nº 151, DE 20 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO (4 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 236, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (3 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 25, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 749, DE 14 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
• RESOLUÇÃO Nº 750, DE 14 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.501, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.502, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.503, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CATI Nº 1.125, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.825, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.826, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.827, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.828, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.829, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.830, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 210, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SÚMULA Nº 10, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• SÚMULA Nº 8, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• SÚMULA Nº 9, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO