RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.501, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/10/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.501, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.028043/2025-10. Interessado: Serra Paracatu Transmissora de
Energia S.A., CNPJ nº 08.626.861/0001-91. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de
aproximadamente 1.362,67 (mil, trezentos e sessenta e dois metros e sessenta e sete
centímetros) metros quadrados, necessária à ampliação da Subestação 500 kV Pirapora 2,
localizada no município de Pirapora, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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