PORTARIA Nº 1.372, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025(*)

PORTARIA Nº 1.372, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025(*)
Retifica área e capacidade de família do Projeto de
Assentamento Cristo Rei, código SIPRA TO0190000,
localizado no município de Arapoema, no estado do
Tocantins.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de
outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado
com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Tocantins - SR(26)TO e da
Diretoria de Obtenção de Terra - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º
54402.001387/1999-21 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/SR-26/Nº 37, de 29 de outubro de 1999, publicada no Diário Oficial da União
n.º 216, de 11 de novembro de 1999, seção 1, página 10, com área de 1.014,0500 ha (um mil e