PORTARIA SENATRAN Nº 738, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 738, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
OSECRETÁRIODASECRETARIANACIONALDETRÂNSITO(SENATRAN),nousodasatribuições
legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito
(Senatran),bemcomooqueconstadoProcessoAdministrativonº50000.002669/2025-71,resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos
termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, renovação da
licença de funcionamento à pessoa jurídica VARGINHA INSPECAO VEICULAR & CIA LTDA, inscrita
no CNPJ nº 32.743.732/0001-68, situada no Município de Varginha - MG, Av Princesa do Sul, nº
3559, Jardim Ribeiro, CEP: 37.068-005, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO