PORTARIA Nº 521, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 521, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado
no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria
SE/MAPA nº 320 de 22/03/2024, publicada no DOU de 25/03/2024, Resolve:
Art. 1º - Atualizar a habilitação do Médico Veterinário, JOSÉ IRAM MOTA ALVES,
portador do CRMV-CE 02473, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para
Equídeos nos municípios de, Quixadá, Crateús, Tauá, Horizonte e Viçosa do Ceará/CE, bem
como para Peixes no município de Amontada/CE e para ruminantes em eventos com
aglomerações animais nos municípios de Tauá e Viçosa do Ceará/CE conforme processo nº
21014.002727/2025-17, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo
com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.
Art. 2º - Revogar a Portaria n° 473 de 18 de junho de 2025.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR