PORTARIA GM/MPI Nº 203, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MPI Nº 203, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
Realoca Cargo Comissionado Executivo e Função
Comissionada Executiva dentro do Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas.
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelos incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o disposto nos arts. 13 e 14 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º
do Decreto n° 11.355, de 1° de janeiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas as realocações, com mudança de categoria e
denominação, no âmbito da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas:
I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.13, de Assessor, da Secretaria
Nacional de Direitos Territoriais Indígenas para uma FCE 1.13, de Chefe de Gabinete, do
Gabinete da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas;
II - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13, de Chefe de Gabinete, do
Gabinete da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas para um CCE 2.13, de
Assessor, da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas.
Art. 2º As alterações de que trata o art. 1º deverão ser refletidas nas propostas de
alterações futuras do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério dos Povos Indígenas e remaneja cargos em comissão e funções de confiança, nos
termos do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data da sua
publicação.
SONIA GUJAJARA