PORTARIA SENATRAN Nº 731, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 731, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições
legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de 2022, do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de 2022, do
Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.005576/2025-06, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por um ano, a partir da data de sua publicação,
nos termos do art. 8º, §1º, da Resolução Contran nº 922, de 28 de março de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ABS ARIQUEMES INSPEÇÃO
VEICULAR, inscrita no CNPJ nº 51.036.821/0001-19, situada na Rod. BR-364, nº 2828-B,
Fundos Avenida Massangana, Apoio BR-364, CEP 76.870-202, Ariquemes - RO, para atuar
como Entidade Técnica Pública ou Paraestatais - ETP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO