ACÓRDÃO Nº 815/2025 Processo Ético-Disciplinar nº 30/2024. Profissional: Y. A. A. M. S. Representante: S. de F. F. S. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região - CREFITO-16. Aos trinta dias do mês de setembro de 2025, na sessão de julgamento da 36ª Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência legal atribuída pelo artigo 5º, inciso VIII, da Lei Federal nº 6.316/75, ACORDAM os Conselheiros Federais, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, por maioria, em negar provimento ao recurso administrativo, mas reformar, de ofício, a decisão proferida pelo Conselho de origem, a fim de aplicar ao profissional a penalidade de MULTA equivalente a 1 (uma) anuidade. GLAUCIO ROBERTO SANTANA DE JESUS Conselheiro-Relator
ACÓRDÃO Nº 815/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 172. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 02/10/2025