PORTARIA Nº 5.632, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 5.632, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
FERNANDO ANTONIO MARTIN MAYE - Y043551-M, natural do Uruguai, nascido
em 25 de dezembro de 1963, filho de Antonio Martin Quesada e Nelly Esther Maye
Camarero, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0466762/2024) e
MIGUEL ANGEL CORRALES GALLEGO - V335323-Y, natural da Espanha, nascido
em 13 de maio de 1968, filho de Antonio Corrales Pajuelo e de Maria Del Pilar Gallego
Cidoncha, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0546646/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DA COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
Código: 637.950
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545299/2024.
Interessado: NALEMPENA MAIABA SARAIVA NAGANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5
e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 636.383
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544217/2024.
Interessado: JENNIFER SANFILIPPO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 635.210
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543471/2024.
Interessada: MIA ANTONELLA GEORGINA BOYER MUNOZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, c/c do Parágrafo Único do art. 221 e art. 245, inciso I do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
do art. 56 e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 633.410
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542201/2024.
Interessado: UZOCHUKWU BENSON UGWOEGBULEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 631.957
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541090/2024.
Interessado: SALIFOU GBETNKOM NGOUMPOUNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
no Art. 51, Art. 56 e itens 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 631.887
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541027/2024.
Interessada: SONIE JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 631.788
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540967/2024.
Interessado: CARLA FURTADO DE BRITO SANTANA DA CONCEICAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constantes do item 7, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 631.557
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540796/2024.
Interessado: JEAN DAVID GERMAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5,
6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 630.475
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539985/2024.
Interessado: TRISTAN LUSSICH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8 do Anexo II da
Portaria 623/2020, c/c Art. 56.
Código: 630.108
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539683/2024.
Interessado: SYLVIO DAVID.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 629.686
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539340/2024.
Interessada: ANGELA QUERIO CARIAMANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
dos itens 6 e 9 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 629.490
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539144/2024.
Interessado: MBAIDIGUIM DJIKOLDIGAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 628.827
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538545/2024.
Interessado: DAVID CONFIDENCE EVANS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 628.664
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538417/2024.
Interessado: LANDO NZOLAMOSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.65
inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 e art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 626.667
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536713/2024.
Interessado: ENZO ANDRES FARIAS CHACIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 625.633
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535896/2024.
Interessado: JOSE MIGUEL BENEDYKT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; Arts. 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 3, 4,
5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 622.900
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533766/2024.
Interessada: DALAL ALMUGHRABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 622.825
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533693/2024.
Interessado: AMJD SHEHADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e
Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 621.758
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532929/2024.
Interessado: ALEXEI ANATOLEVICH DERIGLAZOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 617.278
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529246/2024.
Interessado: GEORGINA LUISA MARTINEZ MACIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que se ausentou do
Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência
contida no Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234 incisos
I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 614.731
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527141/2024.
Interessado: MARTHA JANETH CARVAJAL CARVAJAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º e 234, incisos II, IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Item 5, 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 613.697
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526291/2024.
Interessado: JUAN CARLOS TEXEIRA SUAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4, 5 e 8,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 612.003
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524895/2024.
Interessada: MARTA ANGELINA VELAZQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; Arts. 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 3, 4,
5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 611.185
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524268/2024.
Interessado: WASMITH DESTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Itens 5, 6, 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 609.750
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523083/2024.
Interessado: GEINEL ANDRES CORTES VARGAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos Itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9, Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 609.632
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523019/2024.
Interessado: GALA GILLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 6 e 9,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 607.785
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521538/2024.
Interessado: CHINONSO SAMUEL ERIOBU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233 §2º, Art. 234, incisos II, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
no Art. 51, Art. 56 e itens 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 607.776
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521529/2024.
Interessado: HEVAR NAWZAD OTHMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso
IV do Decreto 9.199/2017; por não ter apresentado os documentos constantes do Item 5,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 605.986
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519903/2024.
Interessado: JOSE BERNARDO MEIRELES SALVADO ANCEDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não
atende à exigência contida no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 603.720
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0518111/2024.
Interessado: AMMAR AMMAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, ; c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017
e art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; §2º, art.
7º da Portaria nº 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item
13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 601.804
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516588/2024.
Interessado: MIREILLE MARIE CLAUDETTE LAVOIE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 8,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 601.042
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515995/2024.
Interessado: KONSTANTIN DEMIDOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221e art. 245 inciso I do Decreto nº
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4 e 5 do
Anexo III e art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 600.152
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515286/2024.
Interessado: NICOLAS LAURENT SUTTER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 600.072
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515206/2024.
Interessado: DANIEL ANTONIO RODRIGUEZ FERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Itens 4, 5, 6, 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 599.468
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514766/2024.
Interessado: ALBERTO VICENTE LUIS PASCOAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e
dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 594.009
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510517/2024.
Interessado: GREGOIRE ANANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos II e IV do Art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 8 e 9 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 586.901
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505230/2024.
Interessado: ISIDRO ANTONIO ANDRADE PINTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 585.106
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0503855/2024.
Interessada: MARIE BETTY PAUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não
apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.