PORTARIA MJSP Nº 1.036, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MJSP Nº 1.036, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e
Cargos Comissionados Executivos - CCE e altera
denominações e siglas de unidades no âmbito do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, previstos
na Portaria MJSP nº 986, de 28 de julho de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e o art.
13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o Decreto nº
11.348, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MJSP nº 986, de 28 de julho de 2025, e o
que consta no Processo Administrativo nº 08011.000073/2025-41, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, as seguintes alterações:
I - realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de
Coordenador, da Coordenação de Licitação e Contratos, da Coordenação-Geral de Análise
Jurídica de Contratação e Acesso às Políticas Públicas, da Consultoria Jurídica, para a
Coordenação-Geral de Contencioso Judicial, da Consultoria Jurídica, passando a ser
denominada Coordenação de Gestão de Contencioso Judicial - CGJ;
II - realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.05, de Chefe, do
Serviço de Acompanhamento Contratual, da Divisão de Gestão Contratual, da
Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da
Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, para a Divisão de Formalização
de Contratos, da Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva;
III - realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.05, de Assessor
Técnico Especializado, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Administração, da
Secretaria-Executiva, para a Divisão de Licitações, da Coordenação de Procedimentos
Licitatórios, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de
Administração, da Secretaria-Executiva;
IV - realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.12, de
Coordenador, da Coordenação de Provimento e Vacância, do Gabinete do Ministro, para
a Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Subsecretaria de
Administração, da Secretaria-Executiva, passando a ser denominada Coordenação de
Articulação e Assessoramento - CAA;
V - realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de
Coordenador, da Coordenação de Estudos, do Gabinete do Ministro, para a Coordenação-
Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Subsecretaria de Administração, da
Secretaria-Executiva;
VI - realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, de Chefe, da
Divisão de Apoio Institucional, da Coordenação de Estudos, do Gabinete do Ministro, para
a Coordenação de Estudos, da Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro, da
Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva;
VII - realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.12, de
Coordenador, da Coordenação de Gestão Processual, do Gabinete do Ministro, para a
Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Subsecretaria de Administração,
da Secretaria-Executiva;
VIII - realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.07, de
Assistente, da Coordenação de Gestão Processual, do Gabinete do Ministro, para a
Coordenação de Gestão Processual, da Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete do
Ministro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva;
IX - realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.04, de Assessor
Técnico Especializado, da Coordenação de Gestão Processual, do Gabinete do Ministro,
para a Coordenação de Gestão Processual, da Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete
do Ministro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva;
X - realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.09, de Chefe, da
Divisão de Registro e Expedição, da Coordenação de Gestão Processual, do Gabinete do
Ministro, para a Coordenação de Gestão Processual, da Coordenação-Geral de Apoio ao
Gabinete do Ministro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva;
XI - realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.09, de Chefe, da
Divisão de Gestão Processual, da Coordenação de Gestão Processual, do Gabinete do
Ministro, para a Coordenação de Gestão Processual, da Coordenação-Geral de Apoio ao
Gabinete do Ministro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva;
XII - realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.09, de Chefe, da
Divisão de Revisão, da Coordenação de Gestão Processual, do Gabinete do Ministro, para
a Coordenação de Gestão Processual, da Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete do
Ministro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva;
XIII - realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.05, de Chefe, do
Serviço de Revisão, da Divisão de Revisão, da Coordenação de Gestão Processual, do
Gabinete do Ministro, para Divisão de Revisão, da Coordenação de Gestão Processual, da
Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Subsecretaria de Administração,
da Secretaria-Executiva;
XIV - realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.09, de Chefe,
da Divisão de Publicação, da Coordenação de Gestão Processual do Gabinete do Ministro,
para a Coordenação de Gestão Processual, da Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete
do Ministro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva;
XV - realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de
Coordenador, da Coordenação de Análise Legislativa e Regulatória, da Coordenação-Geral
de Estudos e Monitoramento de Mercado, do Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor, para o Departamento de Proteção e
Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor, passando a ser
denominada Coordenação de Proteção e Defesa do Consumidor - CPDC;
XVI - realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe,
da Divisão de Assuntos Regulatórios, da Coordenação-Geral de Serviços Digitais, da
Diretoria de Promoção de Direitos Digitais, da Secretaria Nacional de Direitos Digitais,
para o Gabinete da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, passando a ser denominada
Divisão de Assuntos de Gestão - DAG;
XVII - realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe,
da Divisão de Governança de Arquitetura e Automação, da Coordenação de Arquitetura,
Testes, Qualidade e Automação, da Coordenação-Geral de Soluções de Tecnologia da
Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-
Executiva, para a Coordenação de Soluções de Tecnologia da Informação, da
Coordenação-Geral de Soluções de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva, passando a ser
denominada Divisão de Soluções Descentralizadas - DSD;
XVIII - realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.03, de
Assessor Técnico Especializado, da Divisão de Infraestrutura de Datacenter, da
Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação, da
Coordenação-Geral de Infraestrutura, Suporte e Operações de Tecnologia da Informação
e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da
Secretaria-Executiva, para a Divisão de Infraestrutura de Redes, da Coordenação de
Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Coordenação-Geral de
Infraestrutura, Suporte e Operações de Tecnologia da Informação e Comunicação, da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva;
XIX - realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.04, de
Assessor Técnico Especializado, da Divisão de Suporte de Telecomunicações, da
Coordenação de Suporte de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Coordenação-
Geral de Infraestrutura, Suporte e Operações de Tecnologia da Informação e
Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da
Secretaria-Executiva, para a Divisão de Infraestrutura de Datacenter, da Coordenação de
Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Coordenação-Geral de
Infraestrutura, Suporte e Operações de Tecnologia da Informação e Comunicação, da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva;
XX - realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.03, de
Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Segurança
de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva, para a Coordenação de Inovação
Tecnológica, da Coordenação-Geral de Inovação e Integração Tecnológica, da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva;
XXI - realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, de Chefe, da
Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento Educacional, da Coordenação de Inovação
Tecnológica, da Coordenação-Geral de Inovação e Integração Tecnológica, da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva, para
a Coordenação de Risco e Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação, da
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Segurança de Tecnologia da Informação e
Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da
Secretaria-Executiva, passando a ser denominada Divisão de Conformidade e Riscos de
Tecnologia da Informação e Comunicação - DCR;
XXII - alteração da denominação da Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete
do Ministro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, para
Coordenação-Geral de Administração do Gabinete do Ministro - CGGAB/GM;
XXIII - alteração da denominação da Coordenação de Análise Institucional de
Apoio ao Gabinete do Ministro, da Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro,
da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, para Coordenação de Análise
Institucional - COAINT;
XXIV - alteração da denominação da Coordenação de Gestão Administrativa e
Patrimonial de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Coordenação-Geral de Apoio ao
Gabinete do Ministro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, para
Coordenação de Gestão Administrativa e Patrimonial - CGAPGM;
XXV - alteração da denominação da Divisão de Gestão Administrativa e
Patrimonial de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Coordenação de Gestão Administrativa
e Patrimonial de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Coordenação-Geral de Apoio ao
Gabinete do Ministro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, para
Divisão de Gestão Administrativa e Patrimonial - DGAP;
XXVI - alteração da denominação da Coordenação de Análise Técnica de Apoio
ao Gabinete do Ministro, da Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro, da
Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, para Coordenação de Análise
Técnica - CATGM;
XXVII - alteração da denominação da Divisão de Análise Técnica de Apoio ao
Gabinete do Ministro, da Coordenação de Análise Técnica de Apoio ao Gabinete do
Ministro, da Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Subsecretaria de
Administração, da Secretaria-Executiva, para Divisão de Análise Técnica - DAT/GM;
XXVIII - alteração da denominação da Coordenação de Gestão Orçamentária,
Financeira e de Diárias e Passagens de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Coordenação-
Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Subsecretaria de Administração, da
Secretaria-Executiva, para Coordenação de Gestão Orçamentária, Financeira e de Diárias
e Passagens - COFDPGM;
XXIX - alteração da denominação da Divisão de Gestão Orçamentária,
Financeira e de Diárias e Passagens de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Coordenação
de Gestão Orçamentária, Financeira e de Diárias e Passagens de Apoio ao Gabinete do
Ministro, da Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro, da Subsecretaria de
Administração, da Secretaria-Executiva, para Divisão de Gestão Orçamentária, Financeira e
de Diárias e Passagens - DOFDPGM;
XXX - alteração da denominação da Coordenação-Geral de Administração e
Relações Institucionais, da Secretaria Nacional do Consumidor, para Coordenação-Geral de
Relações Institucionais e Internacionais - CGRI;
XXXI - alteração da denominação da Coordenação-Geral de Assessoria Jurídica
do Gabinete - CAJG, da Consultoria Jurídica, para Coordenação-Geral de Política Pública -
CGPP;
XXXII - alteração da denominação da Coordenação-Geral de Análise Jurídica de
Contratação e Acesso às Políticas Públicas - CGAP, da Consultoria Jurídica, para
Coordenação-Geral de Gestão Pública - CGPU;
XXXIII - alteração da denominação da Coordenação-Geral de Demarcação de
Terras Indígenas e Direitos Difusos e Coletivos - CGDC, da Consultoria Jurídica, para
Coordenação-Geral de Segurança Pública e Direitos Difusos e Direitos Coletivos - CGDC;
XXXIV - alteração da denominação da Coordenação-Geral de Promoção de
Direitos da População Negra - CGDPN, da Diretoria de Promoção de Direitos, da
Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, para Coordenação-Geral de Justiça Racial -
CGJR;
XXXV - alteração da denominação da Coordenação de Promoção de Direitos da
População Negra - CDPN, da Coordenação-Geral de Promoção de Direitos da População
Negra, da Diretoria de Promoção de Direitos, da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça,
para Coordenação de Justiça Racial - CJR;
XXXVI - alteração da denominação da Coordenação-Geral de Prevenção de
Conflitos no Campo e na Cidade - CGPC, da Diretoria de Promoção de Acesso à Justiça,
da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, para Coordenação-Geral de Justiça
Socioambiental e Direitos Territoriais - CGJST;
XXXVII - alteração da denominação da Coordenação de Prevenção de Conflitos
no Campo e na Cidade - CPC, da Coordenação-Geral de Prevenção de Conflitos no Campo
e na Cidade, da Diretoria de Promoção de Acesso à Justiça, da Secretaria Nacional de
Acesso à Justiça, para Coordenação de Justiça Socioambiental e Direitos Territoriais -
CJST;
XXXVIII - alteração da denominação da Coordenação-Geral de Orçamento,
Gestão Financeira e Transferência - CGOFT, da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça,
para Coordenação-Geral de Transferências, Orçamento e Parcerias - CGTOP;
XXXIX - alteração da sigla da Coordenação de Orçamento e Finanças -
COFIN/CGOFT, da Coordenação-Geral de Orçamento, Gestão Financeira e Transferência,
da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, para Coordenação de Orçamento e Finanças
- COFIN;
XL - alteração da denominação da Divisão de Acompanhamento e
Monitoramento - DIAME, da Coordenação de Instrumentos e Parcerias, da Coordenação-
Geral de Orçamento, Gestão Financeira e Transferências, da Secretaria Nacional de Acesso
à Justiça, para Divisão de Acompanhamento e Monitoramento de Execução - DIAME;
XLI - alteração da denominação da Coordenação de Patrimônio Histórico -
COPH, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, para Coordenação de
Patrimônio Cultural - CPAC;
XLII - alteração da denominação da Divisão de Conservação do Patrimônio
Histórico - DICOPH, da Coordenação de Patrimônio Histórico, da Subsecretaria de
Administração, da Secretaria-Executiva, para Divisão de Conservação e Acervo - DCA;
XLIII - alteração da sigla da Divisão de Controle de Diárias e Passagens - DIP,
da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Administração, da
Secretaria-Executiva, para Divisão de Controle de Diárias e Passagens - DICDP;
XLIV - alteração da denominação da Coordenação de Procedimentos
Licitatórios - COPLI, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de
Administração, da Secretaria-Executiva, para Coordenação de Licitação e Contratação
Direta - COLID;
XLV - alteração da denominação da Divisão de Licitações - DILIC, da
Coordenação de Procedimentos Licitatórios, da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, para Divisão de
Licitação e Contratação Direta - DILID;
XLVI - alteração da denominação da Divisão de Capacitação e Desempenho -
DICAP/CGGP, da Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração, da
Secretaria-Executiva, para Divisão de Capacitação, Desenvolvimento e Educação - DICAP;
XLVII-alteraçãodasigladoServiçodaFolhadePagamentodeInativosePensionistas
- SEFIN, da Divisão de Folha de Pagamento de Ativos, Inativos e Pensionistas, da Coordenação de
Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração, da
Secretaria-Executiva, para Serviço da Folha de Pagamento de Inativos e Pensionistas - SEFIP;
XLVIII - alteração da denominação da Divisão de Suporte de Telecomunicações
- DSTEL, da Coordenação de Suporte de Tecnologia da Informação e Comunicação, da
Coordenação-Geral de Infraestrutura, Suporte e Operações de Tecnologia da Informação
e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da
Secretaria-Executiva, para Divisão de Comunicação e Produtividade - DCP;
XLIX - alteração da denominação da Divisão de Suporte de Tecnologia da
Informação e Comunicação - DSUP, da Coordenação de Suporte de Tecnologia da
Informação e Comunicação, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, Suporte e Operações
de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva, para Divisão de Suporte de
Tecnologia da Informação - DSUP;
L - alteração da denominação da Coordenação de Risco e Segurança de
Tecnologia da Informação e Comunicação - CRS, da Coordenação-Geral de Gestão
Estratégica e Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva, para Coordenação de
Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação - CSI;
LI - alteração da denominação da Divisão de Controle de Colecionadores,
Caçadores e Atiradores - DCAC/CGARM/DPA/PF, da Coordenação-Geral de Controle de
Armas de Fogo, da Diretoria de Polícia Administrativa, da Polícia Federal, para Divisão de
Controle de Caçadores, Atiradores e Colecionadores - DCAC/CGARM/DPA/PF; e
LII - alteração da denominação do Núcleo de Controle de Armas, das Delegacias
de Polícia Federal, das Superintendências Regionais da Polícia Federal nos Estados do Rio de
Janeiro, São Paulo, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso
do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande
do Sul, Roraima, Santa Catarina e Tocantins, para Núcleo de Controle de Armas de Fogo.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas
alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham
implicado alteração tácita do ato.
Art. 3º Os Anexos à Portaria MJSP nº 986, de 28 de julho de 2025, passarão
a viger conforme as alterações estabelecidas no art. 1º desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de outubro de 2025.
RICARDO LEWANDOWSKI