PORTARIA Nº 17.965, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 17.965, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de
junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.041615/2025-06,
resolve:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de
uso privativo abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: SAFE EURUS;
II - Indicador de localidade: 9PUR;
III - Indicativo de chamada da EPTA: SAFE EURUS;
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 43,72 metros;
VII - Resistência do pavimento: 12,80 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 22,20 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e
decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
X - Classe: 1;
XI - Categoria: H2; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 7 de novembro de 2028.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 11.171/SIA, de 27 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2023, Seção 1, página 159.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL
RETIFICAÇÃO
No art. 3º da Portaria nº 17.959/SPL, de 26 de setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2025, Seção 1, página 200, onde se lê: "Esta
Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2025.", leia-se: "Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.".