PORTARIA Nº 5.626, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 02/10/2025

PORTARIA Nº 5.626, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.031687/2022-61, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARCOS JUSTINO URRA ROJAS, de
nacionalidade chilena, filho de Ysmael Urra ou Ismael Urra Maraboli ou Ismael Urra e
de Margarita Rojas ou Margarita Rojas Cortez, nascido na República do Chile, em 22
de dezembro de 1952, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento
da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos e 4 (quatro) meses,
a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX