DESPACHO Nº 2.966, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/10/2025

DESPACHO Nº 2.966, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.003976/2025-96, decide:
não conhecer o pedido de Reconsideração interposto pela Enel Distribuição São
Paulo - Enel SP, inscrita no CNPJ sob o nº 61.695.227/0001-93, em face da Resolução
Homologatória nº 3.477, de 2025, que homologou o resultado da Revisão Tarifária
Periódica - RTP de 2025 da Recorrente e deu outras providências.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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