EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 139/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 139/2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna
público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
credenciamento:
Processo nº: 01245.019976/2025-11 (887)
CNPJ: 09.458.697/0012-76 - FILIAL
Nome Empresarial: BRASFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Título do Estabelecimento: *******
Endereço da Instituição: Entrada ETN 3A, Setor Estância Boiadeira Galpão 1
Frente, Zona Rural, CEP 15.790-000, Rubinéia/SP
Modalidade de solicitação: requerimento de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 01.0831.2025
CNPJ(s) credenciado(s) sob o CIAEP:
a) CNPJ: 09.458.697/0007-09 - FILIAL
Nome Empresarial: BRASFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Título do Estabelecimento: BRAZILIAN FISH
Endereço: Rua Linha Córrego Taiacu, Estância Raguife, Córrego do Taiacu, CEP
15.790-000, Rubinéia/SP
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição,
concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1348/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA