CIRCULAR CAIXA Nº 1.095, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

CIRCULAR CAIXA Nº 1.095, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do
Agente Operador do FGTS.
A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo
7º, inciso II da Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto n.º 99.684, de
08/11/1990, com redação dada pelo Decreto n.º 1.522, de 13/06/1995, e em atendimento
ao disposto na Instrução Normativa MCID n.º 32, de 15/09/2025, e na Portaria MCID n.º
1.021, de 05/09/2025, resolve:
1 Divulgar o Manual de Fomento Habitação, versão 32, que consolida as
diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo
Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas
alterações estão descritas no respectivo Manual.
2 No Manual de Fomento Habitação foi incluído que, para as operações de
financiamento contratadas no Estado do Rio Grande do Sul que recebem subsídio de OGU,
não se aplica as condições e limites de imóveis usados previstas para famílias com renda
mensal bruta situada entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600,00.
2.1 O citado Manual apresenta, ainda, as alterações das condições referentes
ao aporte de recursos públicos à linha de atendimento de provisão financiada de unidades
habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas com recursos do FGTS, integrante do
Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), denominada iniciativa MCMV Cidades.
3 O citado Manual de Fomento está disponível no sítio da CAIXA na internet, no
endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de
Fomento do Agente Operador. 3.1 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador,
no que lhe couber.
4 Fica revogada a Circular CAIXA n.º 1.092, de 26 de agosto de 2025.
5 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE MENDONÇA DE SOUZA DOS REIS
Diretora Executiva em exercício