PORTARIA STJ/GP Nº 688, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA STJ/GP Nº 688, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição
conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto na Portaria
Conjunta n. 3 de 31 de maio de 2007 e na Lei n. 15.173, de 22 de julho de 2025, assim
como o que consta do Processo STJ n. 013695/2025, resolve:
Art. 1º Transformar, no quadro permanente do Superior Tribunal de Justiça, oito
cargos vagos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário em cinco cargos de
provimento efetivo da carreira de Analista Judiciário, sem aumento de despesas, na forma
autorizada no parágrafo único do art. 2º da Lei n. 15.173, de 22 de julho de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro HERMAN BENJAMIN