RESOLUÇÃO Nº 25, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Institui o Manual de Procedimentos Administrativos
e Financeiros - ORÇAMENTO e dá outras
providências
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO a necessidade de revisão, ampliação e adequação das normas
administrativas e financeiras do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de
Psicologia;
CONSIDERANDO a deliberação do XIX Plenário do CFP, em sua 43ª Reunião,
realizada nos dias 12 e 13 de setembro de 2025;
resolve:
Art. 1º Instituir o Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros -
Orçamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia.
Art. 2º Fica revogada a Norma 01 - Plano de Trabalho e Orçamento, constante
do Manual de Procedimentos Administrativos e Financeiros, anexo à Resolução CFP nº
20/2018.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA SANTOS DE ALMEIDA
Conselheira Presidenta