ATO DE ANULAÇÃO DE OUTORGA Nº 2.585, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Anular, desde a sua edição, a Outorga nº 2349, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 8 de setembro de 2025, Seção 1, página 73, a qual outorgou à COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN o direito de uso de recursos hídricos para lançamento com a finalidade de esgotamento sanitário no rio Quaraí, no município de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul, por motivo de erro material. O inteiro teor da Anulação de Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES
ATO DE ANULAÇÃO DE OUTORGA Nº 2.585, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Todos os atos de 02/10/2025